Na sessão ordinária desta terça-feira (07), o plenário da Câmara de Vereadores de Maringá analisou seis projetos de lei e seis requerimentos de informação encaminhados ao Executivo.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 17 votos, o Projeto de Lei nº 17.435/2025, de autoria do vereador Luiz Neto, que institui a Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida no município de Maringá. A iniciativa será comemorada anualmente na segunda quinzena de maio, em alinhamento com a Semana Global da Medicina do Estilo de Vida, divulgada pelo Colégio Brasileiro de Medicina do Estilo de Vida.

Também em segunda discussão, foi aprovado, por 19 votos, o Projeto de Lei nº 17.603/2025, de autoria do vereador Sidnei Telles, que dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor (CATS) no município. A proposta tem como objetivo fomentar a participação democrática e fortalecer as organizações da sociedade civil, oferecendo espaço físico e suporte institucional, contribuindo para ampliar seu impacto social.

Ainda em segunda discussão, foi aprovado, por 17 votos, o Projeto de Lei nº 17.669/2025, de autoria do vereador Diogo Altamir da Lotérica, que institui o Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais em Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal. O programa prevê atendimento, acolhimento e intervenções adequadas em situações de crise, com base em práticas pedagógicas e terapêuticas respaldadas por evidências científicas.

Em primeira discussão, foi aprovado, por 18 votos, o Projeto de Lei nº 17.557/2025, de autoria da vereadora Giselli Bianchini, que institui a Semana da Valorização da Cultura e da Formação Histórica e Geográfica de Maringá.

Também em primeira discussão, foi aprovado, por 18 votos, o Projeto de Lei nº 17.843/2025, de autoria do vereador William Gentil, que cria o Programa Maringá Mais Leve, voltado à prevenção e ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.

Ainda em primeira discussão, foi aprovado, por 16 votos, o Projeto de Lei nº 961/2025, de autoria do vereador Uilian da Farmácia, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, o Diploma “Parlamentares Amigos de Maringá”. O projeto recebeu uma emenda modificativa e uma emenda aditiva, ambas aprovadas.

Além disso, todos os requerimentos de informação ao Executivo foram aprovados pelo plenário.

Fique por dentro

Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá: www.cmm.pr.gov.br, na seção “SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)”.

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