A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Maringá realizou, na manhã desta sexta-feira (06), uma sessão extraordinária com o objetivo de dar maior celeridade à análise e à tramitação de matérias em andamento no Legislativo municipal.
Dos 79 projetos que constavam na pauta, 33 foram analisados pela Comissão durante a reunião. Desse total, 13 projetos receberam parecer favorável e foram aprovados, seguindo agora para as próximas etapas do processo legislativo. Os demais projetos analisados e aqueles que não puderam ser apreciados nesta sessão serão avaliados na próxima reunião ordinária da CCJ.
A pauta da sessão extraordinária reuniu projetos de lei, projetos de lei complementar e projeto de resolução, abrangendo temas relevantes para o município, como saúde, educação, meio ambiente, assistência social, mobilidade urbana, cultura, inclusão social, sustentabilidade e direitos das pessoas com deficiência.
Projetos aprovados pela comissão:
Projeto de Lei n. 17476/2025 – Estabelece diretrizes para políticas públicas de promoção da saúde digital infantojuvenil. Autoria: Ítalo Maroneze.
Projeto de Lei n. 17321/2025 – Garante direitos de pessoas com TEA em espaços públicos e privados. Autoria: Diogo Altamir.
Projeto de Lei n. 17843/2025 – Institui o Programa Maringá Mais Leve. Autoria: William Gentil.
Projeto de Lei n. 17300/2025 – Programa Jardins de Alagamento Sustentáveis. Autoria: William Gentil.
Projeto de Lei n. 17918/2025 – Acrescenta dispositivo ao Mês da Dança. Autoria: Cristian Maia Maninho.
Projeto de Lei n. 17192/2025 – Proíbe rampas metálicas em vias públicas. Autoria: Luiz Neto.
Projeto de Lei n. 17831/2025 – Programa Municipal Novo de Novo – Reciclagem Criativa. Autoria: Majo Capdeboscq.
Projeto de Lei n. 17559/2025 – Incentivo à compostagem. Autoria: Cristian Maia Maninho.
Projeto de Lei n. 17770/2025 – Destinação sustentável de borras de café. Autoria: Majo Capdeboscq.
Projeto de Lei n. 17841/2025 – Institui a Corrida do Bem Paraná. Autoria: Akemi Nishimori.
Projeto de Lei n. 17605/2025 – Películas refletivas em radares. Autoria: Mário Hossokawa.
Projeto de Lei n. 17669/2025 – Acolhimento humanizado de crises em crianças com TEA. Autoria: Diogo Altamir.
Projeto de Lei n. 17740/2025 – Informações sobre desacato em repartições públicas. Autoria: Luiz Neto.
Serviço
Próxima reunião ordinária da CCJ
Data/Horário: Terça-feira (10), às 9h.
Local: Câmara de Vereadores de Maringá
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